JurisHand AI Logo

atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoSequestro e cárcere privado qualificado

    ECA.- se o crime é praticado com fins libidinosos: ampla crítica doutrinária acerca da qualificadora, vez que o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
    • Sequestro e cárcere privado qualificado
  • ConceitoAssunção de dívida

    direito pátrio, é denominada assunção de dívida.Trata-se de uma inovação legal trazida pelo Código Civil atual é o negócio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
  • ConceitoNacionalidade derivada

    A nacionalidade derivada, também chamada de secundária, é aquela que se adquire por ato voluntário do indivíduo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoAbuso de direito

    O artigo 187 do Código Civil aponta o abuso de direito como “Também comete ato ilícito o titular de um direito que...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoProteção Contratual

    consumidor, conforme preceitua o art. 47 do CDC.Ademais, o Código consagra o direito à revisão contratual sempre que ocorrerem fatos...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado democrático de Direito – do permanente controle jurisdicional dos atos...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoTransformação de condutas

    O parágrafo 6º do art. 122 do Código Penal estabelece que, se a conduta for cometida contra menor de 14 (quatorze) anos...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Transformação de condutas
  • ConceitoGarantias e vedações

    ao Poder Judiciário é garantido o direito de eleger seus órgãos diretivos, de organizar suas secretarias, de realizar atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações