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atos-fatos jurídicos” em Conceitos

  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    jurídicos negociais (contrato, testamento, declarações unilaterais); atos jurídicos não negociais (situação fática, como...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoResponsabilidade contratual e extracontratual

    Aqui, o autor da ação possui o ônus probatório de demonstrar a culpa do agente pelo fato que se deu.No Brasil, existe uma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • ConceitoUnidirecional

    Isso significa que a única finalidade do procedimento é de apurar os fatos, e não cabe ao Delegado de Polícia emitir qualquer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    sentença por meio de fatos concretos, e não meras especulações (LOPES JR, 2021).

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

    A eventual participação da vítima nos atos configura o crime de estupro de vulnerável.Classificações principaisA satisfação...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  • ConceitoInterrogatório

    O interrogatório no direito processual penal brasileiro é um ato formal no qual o acusado é ouvido sobre os fatos...

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    e fatos que compõem o processo, o contraditório estabelece a oportunidade da defesa ou acusação propor alegações em face...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros

    ou naturalizados há mais de dez anos.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Tratamento diferenciado entre brasileiros