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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoReceitas de outras fontes

    A seguridade social é um conceito jurídico de grande potencialidade, sendo sua evolução histórica prova disso.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Receitas de outras fontes
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    ramificação no princípio da judicialidade, como também as suas facetas de legalidade formal e material (estas relacionadas com o ato...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Neste dispositivo estão elencadas todas as matérias cuja competência para editar atos normativos é privativamente da União...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoAtribuições

    Forças Armadas, enviar o plano plurianual e outras.As demais atribuições previstas no art. 84, podem ser divididas em atos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoHomicídio doloso qualificado

    homicídio cometido contra algumas pessoas - e seus familiares - que, em razão da função exercida, se encontram mais expostas a atos...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso qualificado
  • ConceitoAtualização do valor das multas

    estando estabelecida de forma mais detalhada na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201), bem como alguns atos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
    • Atualização do valor das multas
  • ConceitoUnião

    principais pilares - qual seja, a autonomia dos entes federativos - foi consideravelmente tolhida, concentrando-se o poder de fato...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
  • ConceitoFundamentos da república federativa do brasil

    preocupado tanto com a igualdade formal como com a material, ao buscar um Estado que, pelos seus fundamentos, fosse de fato...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil