“atos jurídicos lato sensu” em Conceitos
- ConceitoDireito de Petição
exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, tendo como objetivo precípuo a realização do interesse público...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- ConceitoConfissão
Guilherme de Souza Nucci (2021), a confissão no processo penal implica na assunção contra si da prática de determinado fato...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- Confissão
- ConceitoDevido processo legal formal
profunda relevância à regularidade do processo, tais como o direito ao contraditório, ao juiz natural, à publicidade dos atos...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Devido processo legal
- Devido processo legal formal
- ConceitoPerda de uma chance
Para a configuração da responsabilidade pela perda de uma chance é necessário a prática de um ato ilícito que tenha tirado...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de dano
- Perda de uma chance
- ConceitoParticipação da iniciativa privada
No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Participação da iniciativa privada
- ConceitoPrincípios e diretrizes
Com o passar dos anos e verificação do aumento de mazelas sociais decorrentes dos históricos problemas de concentração de...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
- Princípios e diretrizes
- ConceitoCessão pro soluto e pro solvendo
Por outro lado, quando a cessão for mediante pagamento (onerosa), o cedente é responsável pela existência do crédito ao momento...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Transmissão das obrigações
- Cessão de crédito
- Cessão pro soluto e pro solvendo
- ConceitoDependentes
A legislação previdenciária e civil, muitas vezes, alinham-se ao reconhecer como dependentes aqueles indivíduos aos quais...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Dependentes