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atos jurídicos lato sensu” em Conceitos

  • ConceitoReintegração

    Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais que executam função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    No entanto, no caso de constatação de prática ou omissão de ato com dolo ou culpa haverá direito de regresso da pessoa jurídica...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoAgentes Políticos

    a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoDe ofício

    Tal dever pode surgir de: informação reservada, situação de flagrância, voz pública ou notoriedade do fato....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • De ofício
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    O que não significa, no entanto, que o abuso de direito não acarretará uma sanção.A sanção para atos praticado com abuso...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoAgências reguladora

    Administração Pública direta que lhes conferiu poderes de existência e atuação.Por serem integrantes da Administração Pública lato...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoAutotutela

    a atual doutrina tratar-se do conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela