Busca AIConceitosTodas as Áreas“ato ilícito” em ConceitosConceitoInduzimento ao consumon. 11.343/06, e consiste nas ações de "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga".PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesInduzimento ao consumoConceitoTráfico de maquináriosO crime não é equiparado ao hediondo por ausência de previsão legal.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesTráfico de maquináriosConceitoPrescrição de drogasAinda, conforme previsão do parágrafo único, "o juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesPrescrição de drogasConceitoAssociação para o tráficoO crime de associação para o tráfico se encontra previsto no artigo 35, da Lei n. 11.343/06...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesAssociação para o tráficoConceitoColaboração para o tráficoO crime de colaboração para o tráfico se encontra previsto no artigo 37, da Lei n. 11.343/0...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesColaboração para o tráficoConceitoOferecimento eventual de drogasO crime não é equiparado ao hediondo não sendo aplicadas as vedações do art. 44 da mesma Lei.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesOferecimento eventual de drogasConceitoCausas de aumento de penanas seguintes circunstâncias:I - a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesCausas de aumento de penaConceitoCondução de embarcação ou aeronaveNesse caso, é indispensável a presença de ao menos um passageiro.PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesCondução de embarcação ou aeronave12345...28
