Busca AIConceitosTodas as Áreas“ato ilícito” em ConceitosConceitoParticipação da iniciativa privadaNo caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoParticipação da iniciativa privadaConceitoSujeito capaz e legítimoconstitutivos nos órgãos competentes.Além da capacidade civil, deve ser analisada a legitimidade do agente para a prática do ato...CivilNegócios jurídicosPlano de validade do negócio jurídicoSujeito capaz e legítimoConceitoAbuso de incapazespaixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesAbuso de incapazesConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexualou deficiente ou alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexualConceitoObrigações líquidas e ilíquidasa definição clara de um objeto, uma quantidade, um valor, uma ação.A obrigação ilíquida, por outro lado, depende de um ato...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades diversas de obrigaçõesObrigações líquidas e ilíquidasConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimaEm não havendo acordo expresso nesse sentido ou em não sendo possível concluir que a natureza do ato dependesse de característica...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de fazerObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimaConceitoTratamento diferenciado entre brasileirosdo naturalizado nos casos de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeTratamento diferenciado entre brasileirosConceitoFormas de Provimentoservidor com vínculo anterior – ex., aproveitamento).São formas de provimento (art. 8º, da Lei nº 8.112/90):- Nomeação: ato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoFormas de Provimento1...121314...28
