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atentado contra a liberdade de associação” em Conceitos

  • ConceitoDever de auxílio

    de auxílio: obrigação do juiz de auxiliar a parte a superar dificuldade que possa atrapalhar o atendimento a um ônus ou deveres...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoConceito de processo público

    e dirigir-se a terceiros, pode ser relativizada, a depender de algumas peculiaridades do caso.Ainda sobre as diferentes...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoCondição

    Condição é a cláusula estipulada livremente pelas partes a fim de submeter a eficácia do negócio jurídico a um evento...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoTermo

    Ou ainda, pode ser final, quando as partes acordam que a partir de seu acontecimento o negócio jurídico terá seus efeitos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Termo
  • ConceitoEncargo

    Por exemplo, a doação de um imóvel vinculada à prestação de serviços gratuitos a uma comunidade carente.O encargo ilícito...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    analfabetos e os menores de dezoito anos.Em seu art. 14, § 3º, a CF/1988 determina as condições de elegibilidade, condições...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoSistema único de saúde

    Federal prevê a criação do Sistema Único de Saúde - “SUS" (art. 198, da CF, e Lei nº 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde