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atentado contra a liberdade de associação” em Conceitos

  • ConceitoRelação de Consumo

    A Constituição Federal de 1988, e o robusto conjunto de direitos e garantias nela previsto, elevam a proteção ao...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoCrimes de Consumo

    sentido, a função do Direito Penal do Consumidor é a proteção de toda sociedade contra os crimes cometidos na relação de...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoTráfico de drogas

    para a diferenciação de usuários e traficantes, aliada a uma política criminal repressiva na área, redunda não apenas em...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoResolução de Disputas

    de disputas sobre os seus termos (art. 23-A, da Lei nº 8.987/1995).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoBem de família legal

    a noção de mínimo existencial.Nessa linha é a lição de CRISTIANO CHAVES de FARIAS e NELSON ROSENVALD: “Trata, é certo, da...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoBem de família convencional

    para a aquisição de outro bem, ou títulos da dívida pública, para sustento familiar, salvo a existência de motivos relevantes...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    A ausência de negociação individualizada e A imposição unilateral de cláusulas tornam imprescindível o controle judicial,...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de validade

    No entanto, a liberdade não é ilimitada.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de validade