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  • ConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusado

    Uma das condições para o cabimento do Acordo de não persecução penal é a confissão formal e circunstanciada do acusado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Confissão formal e circunstanciada do acusado
  • ConceitoBenefícios

    para a obtenção de benefícios.

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
  • ConceitoIncapacidade relativa

    A incapacidade relativa ocasiona a proibição parcial para a pessoa natural exercer pessoalmente os atos da vida...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade relativa
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    objetivo é garantir a pré-existência de juízo adequado para o julgamento de uma demanda específica, a fim de potencializar...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoProcesso legislativo

    a fim de que esta avalie e aprove as emendas propostas).O quórum e etapas de deliberação para aprovação de projeto de lei...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
  • ConceitoProvas do negócio jurídico

    determinado negócio jurídico, nenhuma prova poderá ser produzida para suprimir sua falta.O Código Civil enumera os seguintes...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
  • ConceitoQuem deve receber

    complementar à Seção anterior, o legislador se dignou a discorrer, no Código Civil, acerca de quem seria considerado legítimo para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
  • ConceitoInfrações militares

    A investigação criminal militar ocorre para apurar os crimes cometidos por militares no exercício de sua função.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares