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atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas” em Conceitos

  • ConceitoFraude à execução

    O crime é material e se consuma com o efetivo prejuízo dos credores. É cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoVícios no inquérito policial

    A distinção, conceitua Eugênio Pacelli, está que “a ilicitude, mais que a desconformidade do ato com o modelo prescrito em...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoDevido processo legal

    regras e etapas do processo, as quais devem estar dispostas em lei e ser de amplo conhecimento das partes.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoObjeto lícito, possível e determinado

    Determinado ou determinável.Entende-se por objeto lícito, aquele que não atenta contra as leis, a moral e os bons costumes.Para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Objeto lícito, possível e determinado
  • ConceitoDuplicata simulada

    escrituração do Livro de Registro de Duplicatas".Fatura: documento de responsabilidade do devedor que discrimina e detalha as...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Duplicata simulada
  • ConceitoMediante requerimento

    O inquérito policial também pode ser instaurado mediante requerimento do ofendido ou quem tiver qualidade para representá-lo...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    Diverge a doutrina acerca da necessidade de pluralidade de animais para a configuração do delito.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoReceptação simples

    receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples