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  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    sendo estes os responsáveis pela representação política, tendo em vista que ser filiado a um deles é condição necessária para...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoForças armadas

    A exceção fica para mulheres e eclesiásticos, que ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos,...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoPrimazia do julgamento do mérito recursal

    A atual legislação processual tem forte ligação com as disposições da Constituição Federal e princípios por esta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Primazia do julgamento do mérito recursal
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    para cargos públicos.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento

    Diferentemente do visto na lei complementar, o quórum para aprovação de uma lei ordinária é de maioria simples, ou seja,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    Ainda sobre os instrumentos para realização do controle direto (ou concentrado) da constitucionalidade de leis e...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoFraude contra credores

    elementos:- Elemento objetivo - o prejuízo causado ao credor (eventos damni).- Elemento subjetivo - o conluio das partes para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoDireitos do nascituro

    Para essa corrente doutrinária, o nascimento com vida é a condição pendente Para a implementação da personalidade jurídica.A...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro