JurisHand AI Logo
|

associação para o tráfico” em Conceitos

  • ConceitoReversão

    Nesta hipótese, o particular/concessionário devolve a o dever de prestação do serviço público para as mãos da Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    e econômica não pratica ato ilícito.- Estado de necessidade - destruir ou deteriorar a coisa alheia ou lesionar outrem para...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoBens públicos e privados

    São inalienáveis.- Bens de uso especial - são os bens utilizados pelo Estado para a execução de seus serviços.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    Há a previsão de um aumento fixo de metade da pena, na terceira fase dosimétrica, “se há dano para outrem".O delito previsto...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    O dano é, portanto, dispensável para a consumação. Trata-se de crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoAmeaça

    para outro tipo.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Ameaça
  • ConceitoLesões corporais

    delito quando a prática não for utilizada como inter criminis para o cometimento de tipo penal mais grave, como o homicídio...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
  • ConceitoInquérito civil público

    O inquérito civil público, portanto, tem a finalidade de dar O suporte necessário para que O Ministério Público promova a...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Inquérito civil público