“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.913 de 03/01/1997
Art. 5º, I - um representante da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social;...
Decreto do Distrito Federal21.458 de 23/08/2000
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria da Criança e Assistência Social crédito suplementar, no valor de R$ 628.000,00 (seiscentos e vinte e oito mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos II e III.
Lei do Distrito Federal4.496 de 04/08/2010
Art. 23, §2º - A contrapartida de que trata o inciso III deste artigo poderá ser de natureza econômica quando a entidade prestar atendimento exclusivamente gratuito nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Lei Estadual do Rio de Janeiro6.616 de 10/12/2013
Art. 2º - A propaganda publicitária deverá ser elaborada sob a supervisão técnica de uma equipe de servidores das Secretarias de Estado de Saúde, de Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos.
Lei Estadual do Paraná2.089 de 23/07/1954
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito especial de Cr$. 100.000,00 (cem mil cruzeiros), para atender à execução da presente lei.
Lei do Distrito Federal3.341 de 30/03/2004
Art. 2º, §1º - Além de profissional da área de Nutrição, integrarão a equipe de elaboração e execução profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social e outras, que, porventura, estejam filiados à filosofia proposta.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.820 de 29/03/2022
Art. 1º, Parágrafo Único - A Política Estadual de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras Demências dar-se-á por meio da articulação de áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia.
Lei Estadual do Paraná19.343 de 21/12/2017
Art. 2º - O imóvel descrito no art. 1º desta Lei será utilizado para regularização do funcionamento do Centro Dia do Idoso - Clube do Vovô, serviço público municipal de assistência social aos idosos.