“assistência social” em Legislação Estadual

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais86 de 29/01/2003

  Art. 3º, III, c - Assessoria de Comunicação Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais81 de 29/01/2003

  Art. 3º, III, d - Assessoria de Comunicação Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais85 de 29/01/2003

  Art. 2º - – O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais tem por finalidade prestar assistências médica, social e previdenciária a seus beneficiários.

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais93 de 29/01/2003

  Art. 1º - – A Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente criada pelo Decreto nº 22.154, de 9 de julho de 1982, é órgão autônomo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes e tem a sua estrutura orgânica definida nesta Lei:...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais61 de 29/01/2003

  Art. 9º, II - Conselho de Defesa Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais114 de 25/01/2007

  Art. 3º, V - Assessoria de Comunicação Social;...

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais13 de 28/08/1985

  Art. 2º, X - Superintendência de Comunicação Social.

• Lei Delegada Estadual de Minas Gerais18 de 28/08/1985

  Art. 2º, I - planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social;...

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