“assistência social” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.184 de 28/06/2023
Jurisprudência STJ 1184 de 28 de Junho de 2023...
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- Custeio da Seguridade Social
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- Jurisprudência - STF1072485 de 10/12/2018
FÉRIAS – ACRÉSCIMO – NATUREZA – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA. Possui repercussão geral a controvérsia alusiva à natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência de contribuição SOCIAL.
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- Jurisprudência - STF1072485 de 02/10/2020
FÉRIAS – ACRÉSCIMO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – INCIDÊNCIA. É legítima a incidência de contribuição SOCIAL, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.
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- Jurisprudência - STF1455643 de 29/09/2023
1274 - Constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social.
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- Jurisprudência - STF761263 de 26/06/2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURADO ESPECIAL. ARTIGO 195, § 8º, DA CF/1988. RESULTADO DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO. ART. 25 DA LEI 8.212/1991, DESDE SUA REDAÇÃO ORIGINÁRIA. RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Em razão dos vícios de inconstitucionalidade apontados por esta CORTE nos REs 363.852 e 596.177, somente o empregador rural pessoa física foi excluído como sujeito passivo da contribuição previdenciária prevista no artigo 25 da Lei 8.212/1991, de modo que o tributo continuou a existir, com plena vigência e eficácia em relação aos segurados especiais. 2. ...
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- Jurisprudência - STF626837 de 01/02/2018
Acórdão(s) citado(s): (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) ADI 2024 (TP). (SEGURADO OBRIGATÓRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, TITULAR, MANDATO ELETIVO, LEI 9506/97) RE 351717 (TP), RE 356299 AgR (2ªT), AI 481422 AgR (2ªT), RE 344567 AgR (2ªT), RE 344488 AgR (1ªT), RE 307529 AgR-ED (1ªT), RE 382434 AgR-ED (1ªT), RE 377512 AgR-ED (1ªT). (IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PASEP) Pet 2662 AgR (2ªT). (CORRELAÇÃO, DEFINIÇÃO JURÍDICA, AGENTE POLÍTICO, SERVIDOR PÚBLICO) ADI 455 MC (TP), ADI 512 (TP). (DIREITO TRABALHISTA, TITULAR, MANDATO ELETIVO) RE 650898 (TP). Número de páginas: 56. Análise...
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- Jurisprudência - STF593068 de 22/03/2019
BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO. DEFINIÇÃO, REMUNERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA, NORMA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ROL TAXATIVO, REMUNERAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, LEI ORDINÁRIA. JURISPRUDÊNCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUTO, LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, PRAZO, RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, CINCO ANOS. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE, CRITÉRIO, DEFINIÇÃO, CONTRIBUINTE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. LUIZ FUX: INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE, PRINCÍPIO DA CAPACIDA...
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- Jurisprudência - STF594435 de 03/09/2018
COMPETÊNCIA – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. Compete à Justiça comum o julgamento de conflito a envolver a incidência de contribuição previdenciária sobre complementação de proventos de aposentadoria.
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