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Logo, a principal finalidade atual do processo é a de ser um instrumento de oferta de segurança jurídica e pacificação social...
a própria existência e papel do Poder Judiciário e do processo como realizadores da ordem jurídica e da harmonização social...
meras criações políticas.É o reconhecimento universal, ainda que tardio, de que nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social...
portanto, de norma que disciplina a pretensão indenizatória do consumidor e cuja natureza é de ordem pública e interesse social...
direto do princípio constitucional de acesso à justiça e ao Poder Judiciário é consagração da concessão, pelo Estado, de assistência...
é, além da pedra basilar do ordenamento jurídico vigente, extensa carta de direitos e principal instrumento político-social...
acordo com a legislação adjetiva, não são públicos e correm em segredo de justiça: - a) Casos de interesse público ou social...
próprio Estado de Direito) e, ao assim agir, acabar mantendo a ordem jurídica e busca por segurança jurídica/pacificação social...