“assembleias legislativas e deputados estaduais” em Conceitos
- ConceitoComposição do tribunal de contas da união
Tribunais de Contas, conforme já adiantado, estão vinculados ao Poder Legislativo, e buscam fiscalizar o Poder Executivo...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Tribunal de contas
- Composição do tribunal de contas da união
- ConceitoLegalidade material
constitucional), o qual deve se dar nos termos constitucionalmente postos para aquela espécie legislativa (art. 59 e seguintes...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade material
- ConceitoHipóteses
Excepcionalmente, a intervenção estadual pode se dar de forma provocada e vinculada (art. 35, III e IV, da CF), não havendo...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Hipóteses
- ConceitoImportunação sexual
Incluído pela Lei n. 13.718/2018, o tipo penal visa suprir uma lacuna legislativa e dar resposta ao clamor público e a repercussão...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes contra a liberdade sexual
- Importunação sexual
- ConceitoCompetências
melhor organização das suas atividades, a Justiça Estadual pode dividir suas Varas e Juizados (1ª instância) e Câmaras (...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Competências
- ConceitoArquivamento implícito
denúncia em relação apenas a parte dos investigados, se omitindo de qualquer ação ou arquivamento em relação ao outro imputado...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Arquivamento implícito
- ConceitoMunicípios
Enquanto entes federativos, possuem, também por expressa previsão constitucional, competências legislativas e administrativas...
- Constitucional
- Organização do estado
- Municípios
- ConceitoFundação
envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Em que pese a disciplina da Administração Pública conte com variadas fontes legislativas...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Fundação