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arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoCidadania

    Mas não basta habitar a cidade, é preciso ter direitos que permitam a participação na vida política, econômica, social, cultural...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Cidadania
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    É preciso destacar que a execução da concessão deve se dar dentro dos parâmetros fixados no contrato e no edital de licitação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    faturamento e lucro dos empregadores ou, ainda, por descontos exigidos dos demais segurados da previdência social, da receita...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoEquiparado a empregador

    para tanto, emprega trabalhadores.Logo, mais importante do que definir se o empregador é pessoa física ou jurídica, é preciso...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoProteção Contratual

    sob pena de, em caso de ambiguidade, prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor, conforme preceitua o art.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoHipóteses

    contas da administração pública, direta e indireta..e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoGrupo econômico

    (ROMAR, 2021)Para reconhecimento do grupo econômico não é preciso documento que demonstre a constituição formal do mesmo.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    o seu principal fundamento e verdadeiro objetivo), levando-se em consideração o que preconiza o atual Estado Democrático...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência