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arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoFontes

    constitucional) e do próprio Processo do Trabalho.Observada a estrutura principiológica e normativa do Direito Trabalhista, o fundamento...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
  • ConceitoDireito comparado

    fixadas na Constituição Federal) e do próprio Processo do Trabalho (o qual não se confunde com o Processo Civil).O fundamento...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Direito comparado
  • ConceitoCompetências

    indispensável sua plena realização para garantia do direito fundamental ao trabalho digno.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoEducação

    Compete ao Município o pré-escolar e infantil, enquanto aos Estados e Distrito Federal cabe, prioritariamente, o ensino fundamental...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
  • ConceitoDireitos e Vantagens

    direito fundamental -, aos ocupantes de cargo público também é assegurado o direito à percepção de vencimentos e remuneração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
  • ConceitoAdministração pública

    A fim de evitar um novo período ditatorial, consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoDefesa do estado e das instituições democráticas

    Afinal, sem que se fundamentem na necessidade são na verdade um golpe de estado, e, sem o requisito da temporariedade, não...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
  • ConceitoServiços públicos

    das necessidades coletivas.Combinados estes conceitos com os preceitos constitucionais orientadores da atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos