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arguição de descumprimento de preceito fundamental” em Conceitos

  • ConceitoSistema misto

    Junior, Aury / Fundamentos do processo penal: introdução crítica / Aury Lopes Junior – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    instituição, são essenciais à garantia da independência, autonomia e liberdade dos Parquet.Assim, e em última instância, o fundamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    Junior, Aury / Fundamentos do processo penal: introdução crítica / Aury Lopes Junior – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoPublicidade

    da atividade estatal e da garantia de submissão do Poder Público aos preceitos do Estado Democrático de Direito.Isto porque...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoProteção da confiança

    é de fundamental importância dentro do atual Código de Processo Civil, especialmente por conta do sistema de precedentes...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    para o particular e, simultaneamente, um dever fundamental para o Estado.No caso do direito ao desporto, a atuação estatal...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoSaúde

    1988 que foi de fato alçado à categoria de direito fundamental (art. 6º, CF).

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoTrabalhador avulso

    Importante destacar que, para que essas contribuições sejam devidamente calculadas e recolhidas, é fundamental o correto...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Trabalhador avulso