Busca AIDicionárioTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em DicionárioDicionárioDomésticoRelativo ao lar, à casa ou à família.DicionárioResponsabilidade objetivaModalidade de responsabilidade civil em que o dever de indenizar surge independentemente da comprovação de culpa (dolo ou...DicionárioSocietas delinquere non potestem certos casos.latimDicionárioQui tacet consentire videturNo direito essa regra é aplicada com cautela pois o silêncio só vale como manifestação de vontade nos casos expressos em...latimDicionárioDPO - Oficial de Proteção de DadosPessoa indicada pelo controlador e operador para ser o encarregado pela proteção de dados dentro da organização.DicionárioDissídio jurisprudencialDivergência na interpretação de uma mesma norma jurídica por diferentes tribunais ou por diferentes órgãos fracionários (...DicionárioPrecedente Judicial VinculanteDecisão judicial (ou conjunto de decisões) proferida por tribunais superiores (especialmente STF e STJ em certos ritos, como...DicionárioEutanásiacaso reconheça o caráter piedoso da conduta.1...205206207208209