Busca AIConceitosTodas as Áreas“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em ConceitosConceitoComeço da existência legalEnquanto o início da pessoa natural acontece com o nascimento com vida, a pessoa jurídica tem seu início com o seu...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisComeço da existência legalConceitoCompetências legislativas privativas da uniãoos entes federativos, caso a União decida por conceder autorização para legislar sobre alguma de suas matérias privativas...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoDireitos da personalidadepermanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, ou ainda, por exigência médica.São admitidos, ainda, atos...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos da personalidadeConceitoParticipação da iniciativa privadasua atuação se dê somente de forma complementar.Por fim, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capital...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeParticipação da iniciativa privadaConceitoExposição da intimidade sexualNo Capítulo I-A, intitulado “Da exposição Da intimidade sexual", está elencada a conduta que lesiona este bem jurídico...PenalCrimes contra a dignidade sexualExposição da intimidade sexualConceitoCompetências materiais exclusivas da uniãoTais competências são de índole executiva ou não-legislativa da União, ou seja, são ações concretas destinadas à satisfação...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências materiais exclusivas da uniãoConceitoPrincípio da imparcialidade do juizposição do juiz, a fim de que esse não se deixe influenciar por motivações pessoais ao conduzir e julgar o processo.Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio da imparcialidade do juizConceitoSegurança jurídicaLuiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaSegurança jurídica1...404142...124