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apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    justiça) ou apenas sobre sobre alguns atos (p. ex., sobre extratos financeiros ou documentos que expõe a intimidade dos...

    • Processo Civil
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  • ConceitoFunção da publicidade

    O Código de Processo Civil muda por completo o paradigma de leitura e compreensão da finalidade e objetivos do processo...

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  • ConceitoPrincípio da verdade real

    processo legal, que servem como principal fonte para o magistrado concluir pelo resultado mais fidedigno possível, condenando ou...

    • Processo Penal
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    • Princípio da verdade real
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    faturamento e lucro dos empregadores ou, ainda, por descontos exigidos dos demais segurados da previdência social, da receita...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    e sustento, assegurando-lhes parâmetros para uma vida com um mínimo de dignidade.Para que essa finalidade seja atingida...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoEspecialidade

    estatais não podem abandonar, modificar ou alterar os objetivos que lhes foram atribuídos por lei, devendo sempre atuar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoAutotutela

    Assim, as atividades administrativas não devem ser conduzidas por impulsos individuais, sejam estes de agente imbuído da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoHierarquia

    principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

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