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ampla defesa e duplo grau de jurisdição” em Conceitos

  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Dentro de uma ótica de descentralização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    Tratado de Direito Penal. Vol 3. 15ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2019.- SOUZA, Luciano Anderson de.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    do sistema de pesos e contrapesos.A composição das Câmaras varia de acordo com a quantidade de habitantes do município, devendo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    os constituintes trouxeram no art. 5º, §1º, da CF/1988, a determinação de que as normas definidoras dos direitos e garantias...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    que seria atinente à questão das novas tecnologias, sobretudo, a cibernética e a internet.Atente-se que o surgimento de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoAutonomia interna

    de seus órgãos permanentes e provisórios quanto sobre sua organização e funcionamento.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivos

    dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos exclusivos e não exclusivos
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    os quais, na Constituição Federal de 1988, vêm expressos de forma muito mais ampla e abrangente (ARAÚJO, 2021)....

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios