Busca AIConceitosTodas as Áreas“ampla defesa e duplo grau de jurisdição” em ConceitosConceitoContraditório substancialComentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioContraditório substancialConceitoConceito atualComentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeConceito atualConceitoPolítica TarifáriaDefesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Os serviços públicos podem...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoProteção ContratualA proteção contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor representa uma ruptura com a lógica tradicional...ConsumidorProteção ContratualConceitoExtinção da Concessão(MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoConceitoCritérios do editalDefesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Os serviços públicos podem...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoCritériosno sistema normativo” (MELLO, 2023).As normas-bases do serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosConceitoContinuidade do Serviço Públicodefesa e promoção de um interesse maior, o qual pode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaContinuidade do Serviço Público1...122123124125126
