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ampla defesa e duplo grau de jurisdição” em Conceitos

  • ConceitoPoder Concedente

    Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Voltando ao modelo constitucional...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoControle ou tutela

    Isto posto, e de forma inconteste, tem-se que o objetivo precípuo da atividade administrativa é realizar a defesa e promoção...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoHierarquia

    um desejo coletivo pela defesa e promoção de um interesse maior, o qual pode ser descrito como a concretização de valores...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoEspecialidade

    Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    Resumo de direito do trabalho. 6ª. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.- DELGADO, Maurício Godinho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoNormas fundamentais

    Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
  • ConceitoConceitos introdutórios da clt

    Resumo de direito do trabalho. 6ª. ed., rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2018.- DELGADO, Maurício Godinho.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
  • ConceitoObrigações Solidárias

    Curso de Direito Civil: obrigações / Cristiano Chaves de Farias, Neslon Rosenwald. 15ª ed. rev, ampl. e atual. - Salvador...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias