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ampla defesa e duplo grau de jurisdição” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal

    da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoJusta causa

    Tal condição pode ser justificada por meio de duas perspectivas: por um lado se amplia o direito de defesa ao estabelecer...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoFundamento Constitucional

    A consagração do tema em dois dispositivos centrais — o art. 5º, inciso XXXII, e o art. 170, inciso V — revela o duplo papel...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Essa modalidade de representação é fruto da autonomia de vontade das partes para instituir um representante que atue na defesa...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.Segundo o autor Norberto Bobbio (2021), tal princípio...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    permitindo aos litigantes amplas condições de exercício do contraditório e da ampla defesa, inclusive em segunda instância...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoJustiça federal

    a Justiça Federal de primeiro grau (separada em Seções Judiciárias) e foram extintos os Tribunais Federais de Recurso, os...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
  • ConceitoValor do inquérito

    O inquérito policial possui natureza inquisitorial, já que não obedece os princípios de contraditório e ampla defesa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito