Busca AIConceitosTodas as Áreas“ampla defesa” em ConceitosConceitoEncampação(MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoEvolução normativa e impacto no direito privadocaracteriza o mercado contemporâneo, tornou obsoleta a aplicação pura dos paradigmas liberais.Nesse contexto, o Código de Defesa...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorOrigem HistóricaEvolução normativa e impacto no direito privadoConceitoContratos de adesãoconsumidor tão somente aceitá-los ou recusá-los, sem qualquer possibilidade efetiva de discutir seu conteúdo.O Código de Defesa...ConsumidorProteção ContratualContratos de ConsumoContratos de adesãoConceitoPrestação de Serviçono sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de ServiçoConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhasistema normativo” (MELLO, 2023).As principais normas sobre serviço público são: (i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoDecreto do Poder Concedenteno sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoDireitos e Obrigaçõesleis, contudo, é consenso que as suas aplicações mais relevantes estão na Lei nº 8.987/95, bem como no próprio Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicoster algumas previsões em leis variadas, as regras motrizes do serviço público são:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos1...596061...78
