“ampla defesa” em Conceitos

ConceitoPoder Concedente
no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
ConceitoTarifas
normativo” (MELLO, 2023).Sobre um viés normativo, o serviço público é orientado pela:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
ConceitoHierarquia
social-democrático da Carta Magna vigente, o objetivo precípuo da atividade administrativa é a consagração de um desejo coletivo pela defesa...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
ConceitoControle ou tutela
Isto posto, e de forma inconteste, tem-se que o objetivo precípuo da atividade administrativa é realizar a defesa e promoção...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
ConceitoEspecialidade
Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
ConceitoContratos de Consumo
constituem uma categoria jurídica especial no ordenamento brasileiro, disciplinada de forma específica pelo Código de Defesa...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
jurídico de tutela do consumidor, sendo expressamente reconhecido como direito básico no art. 6º, inciso IV, do Código de Defesa...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
ConceitoTeoria da imprevisão no CDC
contemporâneo como instrumento de justiça e equilíbrio nas obrigações, encontra abrigo expresso no microssistema do Código de Defesa...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Teoria da imprevisão no CDC