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aliciamento para o fim de emigração” em Conceitos

  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    Para que este controle administrativo funcione, é essencial que o usuário comunique à Administração sobre qualquer ato ilícito...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoPolítica Tarifária

    dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).Para melhor compreensão do que é o serviço...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    CF).Para que possa legislar sobre tais temas, é imprescindível a participação do Presidente da República no curso do processo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoProteção Contratual

    livres e iguais, para se tornar objeto de controle normativo quanto ao seu conteúdo, forma e efeitos.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    de validade para a legislação processual e, consequentemente, seus parâmetros de interpretação, passando a adotar de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    deverá de pronto encaminhar o ato para apreciação e parecer da Comissão Mista de Deputados e Senadores (art. 62, §9º, CF...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoTarifas

    A tarifa, por sua vez, é a expressão econômica da política tarifária, é a contrapartida a ser paga pela fruição de um determinado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    para fins de comprovação e demonstração da argumentação defendida pelas partes, desde que comprovada a sua utilidade e necessidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório