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aliciamento para o fim de emigração” em Conceitos

  • ConceitoVantagens

    investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Para garantir...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    de fazer).Classificações principaisEnquanto deveres atribuídos ao Estado para com o particular, os direitos fundamentais...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoUsuários

    Ainda em constante transformação, podemos encontrar na doutrina diversos conceitos para Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoContraditório

    do processo não mais uma ferramenta para resolução de litígios, mas sim um meio efetivo de defesa, promoção e concretização...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
  • ConceitoPublicidade

    Isso porque o dever de informação e divulgação das suas ações contribui para o combate à prática de condutas sigilosas e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoPoderes da união

    e harmônicos entre si.Sua função é essencial para garantir o Estado Democrático de Direito, a partir da concepção de que...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoPoder constituinte

    pela Constituição Federal.Os municípios não possuem poder constituinte decorrente, mas apenas autorização constitucional para...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    Para além das previsões constitucionais pertinentes, é a Lei nº 8.080/1990 a diretriz mais relevante ao direito à saúde,...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário