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advocacia pública” em Conceitos

  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    encontra expressamente prevista em lei, mas é decorrente da titularidade conferida ao órgão para promover a Ação Penal Pública...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoCausas de nulidade

    Inclui casos onde há ofensa a normas de ordem pública.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    desempenhada, aos princípios que regem a Administração Pública e aos valores erigidos na Constituição Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    pelo juízo da execução;- pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Código Penal, a entidade pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    contra funcionário público, em razão de suas funções: proteção ao cargo e a Administração Pública, indispensável o vínculo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoDivulgação de segredo

    conduta tentada.Conforme disposição expressa do parágrafo primeiro, trata-se de crime que se processa mediante ação penal pública...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo