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advocacia geral da união” em Conceitos

  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Direito Civil Brasileiro, volume I: parte geral. 19 ed., São Paulo: Saraiva, 2021.- THEODORO JUNIOR, Humberto.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoFunção da publicidade

    Direito Civil Brasileiro, volume I: parte geral. 19 ed., São Paulo: Saraiva, 2021.- THEODORO JUNIOR, Humberto.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    A previsão está no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura aos litigantes e aos acusados em geral o contraditório...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    do custeio da seguridade social vem diretamente dos recursos orçamentários de todos os entes federativos (União, Estados...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoPublicidade

    Assim, princípios tais como o da legalidade administrativa e da supremacia do interesse público acabam tanto por impor uma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    e diretrizes que orientam a concretização deste alicerce da seguridade social, trazendo os nortes da sua prestação e, principalmente...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoHierarquia

    Reforçando o intuito social-democrático da Carta Magna vigente, o objetivo precípuo da atividade administrativa é a consagração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoLegalidade

    da Administração Pública é o da legalidade administrativa (art. 37, caput, da CF).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade