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administração pública indireta” em Conceitos

  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    Exercer outra função pública, salvo uma de magistério.- Dedicar-se à atividade político-partidária.Cumpre destacar que...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Se os danos decorrerem do exercício regular da sua administração, a eventual responsabilidade será do Município intervido.Findo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoCompetências privativas

    profunda ligação com o seu dever de fiscalização do Poder Executivo, bem como com sua capacidade de autorregulação/administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoCompetências

    importantes mecanismos de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, quais sejam (art. 103, CF): Ação Direta...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoÓrgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas

    forma mais detalhada padrões mínimos de medicina e segurança (arts. 154 a 201), os quais valem tanto para a proteção direta...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas
  • ConceitoMinistério público

    Justiça, o Ministério Público teve suas atribuições revistas e melhor delimitadas, sendo parte atribuída à Defensoria Pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.O TSE é o maior órgão da Justiça Eleitoral, competindo-lhe não só toda a administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Órgãos e composição dos tribunais