Busca AIConceitosTodas as Áreas“administração pública indireta” em ConceitosConceitoInstauraçãoDesta forma, sendo a ação pública incondicionada a instauração pode ser feita de ofício, se condicionada a representação...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoConceitoOficialidadeApenas os membros do Ministério Público podem promover a Ação Penal Pública, por meio do oferecimento da denúncia.Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoSequestro e cárcere privadoO tipo subjetivo é o dolo, direto ou indireto.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalSequestro e cárcere privadoConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honracontra funcionário público, em razão de suas funções: proteção ao cargo e a Administração Pública, indispensável o vínculo...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDisposições comuns dos crimes contra a honraConceitoOutros mecanismos de investigaçãoOs outros procedimentos investigatórios são: - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI- Investigação Direta pelo Ministério...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoConceitoEstelionato e outras fraudesFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesConceitoParticipação da iniciativa privadaou indireta de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde, salvo se legalmente autorizada (art. 199, §3º, da...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeParticipação da iniciativa privadaConceitoRegime próprio de previdência socialPública e agentes estão na Constituição Federal.O regime próprio aos agentes administrativos tem suas bases constitucionais...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime próprio de previdência social1...232425...43
