Busca AIConceitosTodas as Áreas“administração pública em sentido subjetivo” em ConceitosConceitoServiço público em sentido estritoEm sentido amplo, podemos definir o serviço público como “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido estritoConceitoControle administrativo das entidades da Administração IndiretaPública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Para melhor realização do seu objetivo (concretização...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administraçãoem miúdos, o agente público é quem presta serviços para a Administração Pública, exercendo, no sentido mais amplo possível...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosParticulares Em Colaboração Com A AdministraçãoConceitoEmpresas públicasem prol da concretização do interesse público, sendo que, para que este seja atendido com a devida eficiência e celeridade...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoAdvocacia públicaA Advocacia Pública é uma das instituições previstas pelo texto constitucional como sendo essencial à realização...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaConceitoDefensoria públicasão asseguradas sua: (i) autonomia funcional e administrativa, estando a Defensoria Pública livre para organizar sua administração...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por açõesA conduta deve ser dolosa, entendendo a doutrina majoritária não ser necessária a presença de qualquer elemento subjetivo...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesFraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por açõesConceitoCampanhas de conscientização públicaSNDC), notadamente a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), devem promover permanentemente atividades educativas, em...ConsumidorEducação e Conscientização do ConsumidorDireitos EducacionaisCampanhas de conscientização pública12345...79