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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    O Direito do Trabalho tem por objetivo histórico primário a intenção de regular as relações de trabalho.

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoMinistros de estado

    orientar, auxiliar, coordenar e supervisionar não só suas próprias pastas, mas também os demais órgãos e entidades da administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoComeço da existência legal

    representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.- Se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    pelo juízo da execução;- pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Código Penal, a entidade pública...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoDivulgação de segredo

    que se processa mediante ação penal pública condicionada à representação.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    Nesse sentido, a preocupação com a existência de apátridas levou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948)...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoPoder judiciário

    limites de atuação do Poder Judiciário, não podendo este de forma alguma interferir nas esferas dos demais Poderes.Neste sentido...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoTrabalho aos domingos

    à valorização do trabalhador e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Neste sentido...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
    • Trabalho aos domingos