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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    Federal (art. 44, CF).A adoção pelo sistema bicameral tem por objetivo melhor refletir as necessidades de representação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    Agência Nacional Seguradora - “ANS" (criada pela Lei nº 9.656/1998, de 03 de junho de 1998, agência esta cujo principal objetivo...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoCláusula de desempenho

    respeitados os limites de gastos.Já o fundo partidário, cujos recursos são provenientes do orçamento da União, tem por objetivo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoExtorsão mediante sequestro

    valoração em sede de dosimetria da pena.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    O elemento subjetivo é o dolo direto.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoViolação de direito autoral

    Já a definição de direitos do autor está presente na Lei n. 9.610/98, sendo, portanto, uma lei penal em branco.

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    nulidade ou sua anulabilidade a depender da gravidade do vício.O ato eivado de nulidade absoluta viola norma de ordem pública...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico