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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoSistema inquisitório

    Parte-se da premissa que o acusado é de fato culpado e é mero objeto da investigação (LOPES JR., 2021).Segundo o autor Aury...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoConstrangimento ilegal

    O tipo subjetivo é o dolo, indireto ou eventual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
  • ConceitoEstelionato

    O estelionato deve ser doloso, com a presença do elemento subjetivo especial de obter vantagem indevida.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
  • ConceitoUsurpação de águas

    usurpação de águas se encontra previsto no artigo 161, §1º, I do Código Penal, e consiste nas ações de quem “desvia ou represa, em...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoDireitos do nascituro

    considera o nascituro como uma pessoa natural, mas confere a ele a proteção legal dos seus direitos desde a concepção.Nesse sentido...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    diploma legislativo pela identificação e pela veracidade de informações divulgadas pelo fornecedor ao consumidor.Nesse sentido...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoBem de família legal

    sentido contrário.Assim, o imóvel no qual reside o núcleo familiar não é passível de penhora, independentemente da vontade...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoPessoas jurídicas

    Para a realização de fins comuns, isto é, de objetivos que interessam a vários indivíduos, unem eles seus esforços e haveres...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas