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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo

    O elemento subjetivo é o dolo, direto ou eventual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo
  • ConceitoAbuso de incapazes

    A conduta deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial de obter proveito próprio ou alheio.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Abuso de incapazes
  • ConceitoExtorsão indireta

    A extorsão indireta deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial de garantir o adimplemento da dívida.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão indireta
  • ConceitoExceções à publicidade

    conformidade com o que se espera do seu papel como garantidor das próprias previsões constitucionais.Nesse sentido, o princípio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    lei.Cumpre salientar que a Constituição Federal dispôs, em seu artigo 37, §6º, a tese da responsabilidade civil objetiva...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    A exceção encontra-se nos casos de responsabilidade civil objetiva previstos expressamente no diploma legislativo.- Relação...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoDireito à informação

    Trata-se da imposição aos fornecedores em geral do dever de informar.Dispõe o artigo 6º do CDC, em seu inciso III...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à informação
  • ConceitoCompetências privativas

    âmbito federal, o Poder Legislativo é realizado pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e Senado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas