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administração pública em sentido objetivo” em Conceitos

  • ConceitoReintegração

    da Administração Pública) e não em casos de exoneração (fim do vínculo a pedido do agente).

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Pública intervir na prestação do serviço público se o interesse público não estiver sendo atingido de satisfatória/adequada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoIntervenção

    à Administração Pública o direito de intervir na prestação do serviço público sempre que o contrato não estiver sendo adimplido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoResolução de Disputas

    envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoServiços públicos

    O conceito de Administração Pública não é estanque, ou seja, é dinâmico e sofre constantes alterações/atualizações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoDano qualificado

    necessário que o emprego tenha como objetivo a prática do crime.- contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoAfastamentos

    A Administração Pública tem por objetivo precípuo a concretização do interesse público, o qual, por sua vez, é a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoAgentes Públicos

    Pública, exercendo, no sentido mais amplo possível da expressão, qualquer função Pública, ou seja, é quem desempenha a atividade...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos