DicionárioTodas as Áreas“administração pública em sentido estrito” em DicionárioDicionárioCrime Contra a Fé PúblicaCrimes que violam a confiança depositada em documentos, moedas, selos, etc.DicionárioCrime Contra a Incolumidade PúblicaCrimes que colocam em perigo a segurança coletiva (ex: incêndio, explosão, epidemia).DicionárioCrime Contra a Paz PúblicaCrimes que perturbam a tranquilidade social (ex: incitação ao crime, associação criminosa).DicionárioDesapropriação por utilidade públicaparticular para destiná-lo a fins de interesse coletivo (obras, serviços públicos), mediante prévia e justa indenização em...DicionárioEstado de calamidade públicaSituação anormal, provocada por desastres (naturais ou humanos), que causa danos e prejuízos graves...DicionárioExploração da credulidade públicaAto ilícito geralmente associado ao charlatanismo ou curandeirismo que consiste em obter vantagem explorando a boa-fé ou...DicionárioExecução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento especial para cobrança de dívidas do Poder Público, geralmente por meio de precatórios...DicionárioServiço de utilidade públicaAtividade prestada por entidade privada (associação, fundação) que, embora não seja um serviço públi...1...8910...140