Crime Contra a Fé Pública
Crimes que violam a confiança depositada em documentos, moedas, selos, etc. (ex: falsificação de documento, moeda falsa).
Aplicações práticas
Direito Penal
Os crimes contra a fé pública são tipificados no Código Penal Brasileiro e envolvem condutas como a falsificação de documentos, moedas e outros elementos que garantem a autenticidade e a confiança na documentação pública e privada. A prática desses crimes pode levar a sanções criminais severas, incluindo penas de reclusão.