Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Falsificação de peça filatélica

Crime contra a fé pública que consiste em falsificar selo postal ou qualquer outra peça filatélica (carimbos marcas etc) que tenha valor para coleção salvo se a reprodução for fiel e indicar essa condição.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A falsificação de peça filatélica é tipificada como crime contra a fé pública, sendo punida pela legislação penal vigente, com penalidades que visam proteger a autenticidade dos bens coletáveis e a confiança nas relações sociais.

Termos relacionados

Definição jurídica: Falsificação de peça filatélica | JurisHand AI Vade Mecum