Crime Contra a Incolumidade Pública
Crimes que colocam em perigo a segurança coletiva (ex: incêndio, explosão, epidemia).
Aplicações práticas
Direito Penal
Os crimes contra a incolumidade pública são tipificados no Código Penal brasileiro e abrangem condutas que colocam em risco a saúde e a segurança da coletividade, sendo essenciais para a proteção da ordem pública e da integridade das pessoas.