Crime Contra a Paz Pública
Crimes que perturbam a tranquilidade social (ex: incitação ao crime, associação criminosa).
Aplicações práticas
Direito Penal
Os crimes contra a paz pública são tipificados no Código Penal Brasileiro e abrangem condutas que afetam a ordem e a tranquilidade sociais, como a incitação ao crime e a formação de associações criminosas. Esses crimes possuem sanções específicas e estão frequentemente envolvidos em processos de segurança pública e prevenção ao crime.