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administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoNormas de proteção

    Nesse sentido, a legislação obreira também pretende estabelecer padrões e requisitos estruturais mínimos de segurança e medicina...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
    • Normas de proteção
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    buscando proteger o trabalhador e os direitos fundamentais a este assegurados (art. 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Nesse sentido...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoCompetências exclusivas

    ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.- Decretar o estado de calamidade pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoForo de eleição

    Contudo, é possível que a lide tenha sido designada ao juízo errado, sendo de rigor a sua correção.Uma dessas hipóteses pode...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoAderência

    Assim sendo, a atividade jurisdicional nada mais é do que o múnus público voltado à entrega da melhor e mais justa solução...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoObjeto lícito, possível e determinado

    Assim, ele deve ser descrito detalhadamente, ou ainda, ser especificável pela qualidade, quantidade, pelo gênero.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Objeto lícito, possível e determinado
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    próprio poder, evitando assim atos exacerbados e inconstitucionais daquele que é o Chefe do Estado e responsável pela Administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoSuperior tribunal de justiça

    da legislação infraconstitucional, bem como pela uniformização da jurisprudência sobre tais temas, ao STJ compete a administração...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça