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administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Neste sentido, a primeira instância da Justiça Militar da União é composta por quarenta juízes distribuídos em doze circunscrições...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoObrigação de dar

    positivando duas espécies de obrigações de dar: a de dar coisa certa e a de dar coisa incerta, subdividindo este capítulo em...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoExceção da verdade

    Código Penal, a possibilidade do sujeito ativo provar a veracidade do fato imputado por meio de procedimento especial descrito...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    Exercício regular de um direito reconhecido - o agente que atua no estrito limite legal, sem prejudicar terceiros e pautado...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoExceções à publicidade

    conformidade com o que se espera do seu papel como garantidor das próprias previsões constitucionais.Nesse sentido, o princípio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    julgado, enquanto durarem seus efeitos.- Restrito: pode ser censitário, como foi o caso da Constituição do Império, de 1824...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoGrupo econômico

    ao alcance do processo em que alegado e judicialmente determinado.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico
  • ConceitoEncargo

    vinculada à prestação de serviços gratuitos a uma comunidade carente.O encargo ilícito ou impossível é considerado não escrito...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo