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administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoLugar de pagamento

    Para regular situações nesse sentido, o legislador destinou uma seção unicamente para o tema, qual seja, a Seção IV - Lugar...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoModalidades - Gratuito e Oneroso

    que o cedeu (pro soluto), independente de haver disposição contratual nesse sentido; caso a cessão tenha ocorrido gratuitamente...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Modalidades - Gratuito e Oneroso
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal. - Criação, transformação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoHipóteses

    A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:I - manter a integridade nacional.II - repelir invasão...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoTarifas

    Pensando em um conceito mais complexo e completo de Administração Pública, podemos pensá-la como o conjunto de órgãos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    sentido estrito.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoPresidente e Vice-presidente

    Já a Chefia de Governo implica na realização da Administração pública, ou seja, no comando efetivo da máquina pública, definição...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
  • ConceitoArquivamento implícito

    razão do princípio da obrigatoriedade e indisponibilidade da ação penal pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito